| Projeto: |
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PL 127 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-127/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0127-2012 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) / Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTADO / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATENDIMENTO / AVALIACAO / COMPETENCIA / DECISAO / ENCAMINHAMENTO / FACULTATIVIDADE / HOSPITAL PARTICULAR / MEDICO / PACIENTE / PLANO DE SAUDE / PRONTO SOCORRO / REMOCAO / RESGATE / SAMU / SETOR PRIVADO / SOCORRO A VITIMA / UNIDADE DE SAUDE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0734-2012
ver documento Adm0782-2013
ver documento Saude1420-2013
ver documento Fins0287-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 07/05/2012 | | CCJ | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | ADM | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 05/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 19/12/2012 | | SGP12 | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | ADM | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | FIN | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 366/2014 de 18/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/10/2014 atraves do(a) OF ATL 455/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido de subsídios da com. finanças encaminha cópia das infos. prestadas pela sec.mun.saúde a respeito pl 127/12 ver. josé ferreira, que dispõe s/ encaminhamento facu ltativo de acidentados pelo samu a estab. privados, atraves do Documento Recebido nro. 824/2014
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